Projetos de Lei
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688 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0269/2024
FAZ ALTERAÇÕES E ADEQUAÇÕES A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0266, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DENOMINA DE MAURÍCIO MARÇAL DE FARIAS, A PASSAGEM MOLHADA PÚBLICA, SITUADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA TANQUES, DESTE MUNICÍPIO.
PROJETO DE LEI Nº 0265, DE 20 DE AGOSTO DE 2024.
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE PÚBLICA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA “TANQUES”, DESTE MUNICÍPIO, EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SRA. MARIA SANTINA DE FARIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0263, DE 12/07/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00, PROVENIENTES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO, PARA FINS DE PROMOÇÃO DO SÃO…
PROJETO DE LEI Nº 0262, DE 03/07/2024
CRIA OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E…
PROJETO DE LEI Nº 0261, DE 02/07/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0260, DE 18/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA PARA EXECUÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 0259, DE 18 DE JUNHO DE 2024.
RATIFICA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE CABACEIRAS - PB, PARTICIPE DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI ORIENTAL - CISCO / CISCOAGRO, BEM COMO, RETIFICA-SE O PROTOCOLO DE INTENÇÕES CELEBRADO ENTRE…
PROJETO DE LEI Nº 0258, DE 28 DE MAIO DE 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0256, DE 26 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ATÉ O MONTANTE DE R$ 100.000,00.
PROJETO DE LEI Nº 0255, DE 26 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL EM BENEFÍCIO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, QUE ESTEJAM EXERCENDO SUAS ATRIBUIÇÕES COM DESTINO AOS EDUCANDÁRIOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS,…
PROJETO DE LEI Nº 0253, DE 26 DE ABRIL DE 2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0251, DE 5 DE ABRIL DE 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE PRÉDIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, COM EMPREENDEDOR TURÍSTICO E CULTURAL QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0250, DE 14 DE MARÇO DE 2024
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MAIS CINCO PARÁGRAFOS NO ARTIGO N° 42, INTEGRANTE DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO MAGISTÉRIO E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0249, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGO E PARÁGRAFOS NO CAPÍTULO ÚNICO: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, CONSTANTE NO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0248, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, INTEGRANTES DO QUADRO DE…
PROJETO DE LEI Nº 0247, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE PRÉDIO PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE, COM EMPREENDEDOR QUE MENCIONA E DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0006, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018 E ALTERAÇÕES POSTERIORES
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2018, BEM COMO NOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES PERTINENTES À MATÉRIA QUE MENCIONA, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0005, DE 2 DE JULHO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2/10/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ALTERAÇÃO NO ARTIGO Nº 172, CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2/10/2017, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, VISANDO CONTRIBUIR PARA A…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0004, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE PORTARIA, INTEGRANTE DO GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 18 / 10 / 2023.