Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0003, DE 18 DE JUNHO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO INTEGRANTE DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 16 / 4 / 2024, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0001, DE 14 DE MARÇO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO INTEGRANTE DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS…
PROJETO DE LEI Nº 261/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$ 500.000,00 PARA ATENDER DESPESAS DO FUNDEB- VAAT
PROJETO DE LEI Nº 260/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A CEHAP PARA CONSTRUÇÃO DE 50 CASAS
PROJETO DE LEI Nº 259/2024
RETIFICA A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICIPIO PARTICIPE DO CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO CARIRI ORIENTAL
PROJETO DE LEI Nº 258/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
PROJETO DE LEI Nº 256/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL ATÉ O MONTANTE DE R$100.00,00
PROJETO DE LEI Nº 255/2024
DISPÕE SOVRE A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL MENSAL EM BENEFÍCIO DOS CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, COM DESTINO AOS EDUCANDARIOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS E DE INICIATIVAS PRIVADAS
PROJETO DE LEI Nº 253/2024
DISPÕ SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº251/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELBREAR TERMO DE COMODATO DE PRÉDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE COM EMPREENDEDOR TURISTICO E CULTURAL
PROJETO DE LEI Nº 250/2024
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE MAIS CINCO PARAGRAFOS NO ARTIGO Nº42 DA LEI QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES
PROJETO DE LEI Nº 249/2024
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ARTIGO E PARAGRAFOS NO CAPITULO UNICO DAS DISPOSIÇÕES FINAIS CONSTANTE NO ESTATUTO DOS SERVIDORES
PROJETO DE LEI Nº 248/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELA DE COMPLEMENTAÇÃO DE VENCIMENTO AOS SERVIDORES NOS CARGOS DE ENFERMEIRO, TÉCNICO EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE ENFERMAGEM
PROJETO DE LEI Nº247 /2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COMODATO DE PREDIO PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE COM EMPREENDEDOR QUE MENCIONA
PROJETO DE LEI Nº 245/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE ATUAM NO MAGISTÉRIO
PROJETO DE LEI Nº 243/2024
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2024) TENDO POR FINALIDADE ESTIMULAR A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS
PROJETO DE LEI Nº 242/2024
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PROJETO DE LEI Nº 241/2024
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL MENSAL A SER PAGA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE COMO TAMBÉM AGENTES COMUNITARIOS DE ENDEMIAS
PROJETO DE LEI Nº 240/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICOS
PROJETO DE LEI Nº 278/2024
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS DE NATUREZA SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS