Projetos de Lei
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133 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 266/2024
DENOMINA DE MAURÍCIO MARÇAL DE FARIAS, A PASSAGEM MOLHADA PÚBLICA, SITUADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA TANQUES
PROJETO DE LEI Nº 263/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA ESPECIAL DE NATUREZA ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 50.000,00 PROVINIENTES DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM GOVERNO DO ESTADO, PARA FINS…
PROJETO DE LEI Nº 265/2024
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE PÚBLICA, LOCALIZADA NA COMUNIDADE RURAL DENOMINADA "TANQUES", EM HOMENAGEM PÓSTUMA A SRA MARIA SANTINA DE FARIAS
PROJETO DE LEI Nº 262/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN) E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Á LEI COMPLEMENTAR n° 13 / 2018 E ALTERAÇÕES POSTERIORES PERTINENTES À MATÉRIA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NOS ANEXOS INTEGRANTES DA LEI COMPLEMENTAR N° 13 / 2018, BEM COMO NOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES PERTINENTES À MATÉRIA QUE MENCIONA, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 05, DE 2 DE JULHO DE 2024, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2 / 10 / 2017
QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023.
ALTERAÇÃO DA QUANTIDADE DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE PORTARIA, INTEGRANTE DO GRUPO FUNCIONAL: SERVIÇOS DE ATIVIDADES SIMPLES E TÉCNICAS BÁSICAS, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 32, DE 18 / 10 / 2023.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 18 DE JUNHO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO INTEGRANTE DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 32 / 2023, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 01, DE 16 / 4 / 2024, AS QUAIS DISPÕEM SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0002, DE 14 DE MARÇO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº32/2023.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE EXERCEM O CARGO DE ODONTÓLOGO, CONSTANTE NO QUADRO DE PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INTEGRANTE DA LEI COMPLEMENTAR N° 32 /…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 8 DE MARCO DE 2024, À LEI COMPLEMENTAR Nº 32 / 2023 .
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO INTEGRANTE DO ARTIGO 13 DA LEI COMPLEMENTAR N° 32 / 2023, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 0032, DE 30 DE AGOSTO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR Nº 0032, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO.
LEI COMPLEMENTAR nº 0002, 10 DE AGOSTO DE 2022, À LEI COMPLEMENTAR Nº 0002, DE 1º / 10 / 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO.
Institui o cargo de Auditor Fiscal de Tributos, na Lei Complementar nº 02 / 1997, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO…
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 004, DE 18 / 03 / 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2 /10 / 2017
QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 03, DE 11 DE ABRIL DE 2022, À LEI COMPLEMENTAR n° 13 / 2018
Dispõe sobre alterações na Lei Complementar n° 13 / 2018 e alterações posteriores, que dispõem sobre a Estrutura Administrativa Municipal.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 003, DE 18 O3 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 06, DE 2 /10 12017
QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 02, 19 DE JULHO DE 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1° / 10 / 1997
QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n° 01, DE 8 / 02 / 2022, Á LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 1° / 10 / 1997
QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 3 DE JANEIRO DE 2022, À LEI COMPLEMENTAR Nº 13/ 2018
Dispõe sobre a instituição do cargo classe provimento em comissão denominado Subsecretaria de Educação, na Lei Complementar n° 13 / 2018, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa Organizacional do Poder Executivo…
PROJETO DE LEI Nº 0012/2022 - DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
TORNA OBRIGATÓRIO O HASTEAMENTO DAS BANDEIRAS NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ACOMPANHADO DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DE CABACEIRAS, NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.