Gestão 2025/2026
Vereador apresenta Projeto de Lei para limitar número de alunos por turma e requer gratificação para professores da educação inclusiva
O vereador Aelliton Elvis Farias Doso apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece limites máximos de alunos por turma na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, garantir acompanhamento pedagógico mais eficaz e proporcionar melhores condições de aprendizagem. De acordo com o projeto, o limite será de até 10 crianças por turma nas creches, e a
10 de fevereiro de 2026
O vereador Aelliton Elvis Farias Doso apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que estabelece limites máximos de alunos por turma na Rede Municipal de Ensino, com o objetivo de melhorar a qualidade da educação, garantir acompanhamento pedagógico mais eficaz e proporcionar melhores condições de aprendizagem.
De acordo com o projeto, o limite será de até 10 crianças por turma nas creches, e até 25 alunos nos anos iniciais do Ensino Fundamental. A proposta prevê ainda que a Secretaria Municipal de Educação adote medidas para o cumprimento da lei, respeitando a capacidade das escolas e a disponibilidade orçamentária do município, com adequação gradual das turmas já existentes.
Além disso, o parlamentar também apresentou um Requerimento solicitando ao Poder Executivo a análise da concessão de gratificação adicional aos professores da rede municipal que atuam diretamente com alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais. A iniciativa busca valorizar o trabalho diferenciado desses profissionais e fortalecer a educação inclusiva, respeitando os limites legais e orçamentários.
Segundo o vereador, ambas as propostas reforçam o compromisso com uma educação mais humana, inclusiva e de qualidade, reconhecendo a importância do papel dos professores e o impacto direto de turmas adequadas no desenvolvimento dos alunos.
ASCOM-CMCB
