Projetos de Lei
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45 matérias encontradas
PROJETO DE LEI Nº 0195/2022 - DE 7 DE JULHO DE 2022
INSTITUI A UNIDADE ESCOLAR DENOMINADA CRECHE, NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEFINE OUTRAS PROVIDENCIAS CORRELATAS.
PROJETO DE LEI Nº 0192/2022 - DE 22 DE JUNHO DE 2022
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar doação de um imóvel público urbano, situado na Rua Cel. Manoel Maracajá, 35, Centro Histórico, nesta Cidade, em beneficio de pessoa carente que menciona.
PROJETO DE LEI Nº 0193/2022 - DE 22 DE JUNHO DE 2022
Revoga a Lei Municipal N° 938/2019, que dispõe sobre a doação de um terreno publico urbano, em beneficio do Governo do Estado da Paraíba, visando a construção de uma nova Escola Estadual nesta Cidade.
PROJETO DE LEI Nº 0024/2021 - DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA MUNICIPAL DE CABACEIRAS-PB.
LEI COMPLEMENTAR nº 0004/2013, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013.
ALTERA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO, CRIA NOVOS CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.