ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
REQUERIMENTO Nº 0108/2021
Número
0108/2021
Origem
Poder Legislativo
Autoria
AGENDAR UMA SESSÃO ESPECIAL.
Justificativa
Senhor Presidente e demais vereadores desta Casa, o Previne Brasil é o novo modelo de financiamento para a Atenção Primaria de Saúde, que ira equilibrar valores financeiros per capita referentes a população efetivamente cadastrada nas equipes de Saúde da Família e de Atenção Primaria, com o grau de desempenho assistencial das equipes somado a incentivos específicos.
A Câmara Municipal terá papel primordial na aprovação da Lei que instituirá o Programa, bem como de fiscalizar a distribuição dos recursos. Por tanto, dado a importância da matéria, vejo como essencial convidarmos representantes da rede municipal de saúde para um debate sobre o tema.
Cabaceiras, 10 de setembro de 2021.
Wellington Emerson de Farias Aires
- Vereador -
Venho, nos termos do Regimento Interno desta Casa, requerer a Mesa Diretora desta Casa, que seja agendada o mais breve possível uma Sessão Especial para discutir o PREVINE BRASIL, novo modelo de financiamento da Atenção Primaria de Saúde.
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