ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
Requerimento 42 /2026
Número
42/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cabaceiras, solicitando estudos e providências para a elevação do atual Departamento…
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à segurança, organização do trânsito e proteção da população do município. O crescimento urbano, o aumento do fluxo de veículos, a realização de eventos e o fortalecimento do turismo local exigem uma estrutura administrativa mais ampla, autônoma e eficiente para atuar nessas áreas.
A criação da Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito permitirá maior capacidade de planejamento, coordenação e execução de ações preventivas, educativas e fiscalizatórias, além de possibilitar melhor integração com os órgãos estaduais e federais de segurança pública e mobilidade urbana.
Além disso, a transformação do departamento em secretaria proporcionará melhores condições administrativas e orçamentárias para desenvolvimento de projetos voltados à sinalização, educação no trânsito, monitoramento urbano, apoio à guarda municipal e promoção da segurança da população e dos visitantes.
Diante da importância da matéria, solicito o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste requerimento.
Cabaceiras, Plenário Manoel Moura de Sousa, 05 de maio de 2026.
AELLINTOM ELVIS FARIAS DOSO-PSD
(Elvis Dôso)
Requeiro, na forma regimental e após ouvido o Plenário, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cabaceiras, solicitando estudos e providências para a elevação do atual Departamento de Segurança ao status de Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito.
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