REQUERIMENTO 12/ 2026 | Câmara Municipal de Cabaceiras

Justificativa

A educação inclusiva é um direito assegurado por lei e um dever do poder público. Os
professores que atuam com alunos com deficiência enfrentam desafios pedagógicos,
emocionais e estruturais que demandam maior preparo, sensibilidade e esforço. Dessa
forma, a gratificação representa não apenas um incentivo financeiro, mas também o
reconhecimento institucional pela relevância social do trabalho desempenhado.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do presente
Requerimento.

Cabaceiras, Plenário vereador Manoel Moura de Sousa, em 06 de Fevereiro de 2026.

Aelliton Elvis Farias Dôso-PSD

(Elvis Dôso)

Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao
Excelentíssimo Sr Prefeito que seja analisada a possibilidade de concessão de
gratificação adicional aos professores da rede municipal de ensino que atuam
diretamente com alunos com deficiência e/ou necessidades educacionais especiais
em sala de aula.
A referida gratificação tem como objetivo reconhecer e valorizar o trabalho
diferenciado, a dedicação e a responsabilidade adicional assumida pelos
profissionais da educação que lidam diariamente com a inclusão escolar,
promovendo um ensino mais justo, humano e de qualidade.
Ressalta-se que a definição do percentual da gratificação ficará a critério do Poder
Executivo, observando-se a disponibilidade orçamentária, os limites legais e a
legislação vigente.