ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
REQUERIMENTO 008/ 2026
Número
008/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de disponibilização de um profissional capacitado,…
Justificativa
A proposta consiste em que esse profissional atue mediante procuração, na condição
de procurador do Município, ficando responsável por receber as medicações no
CDMEC, transportá-las até a Farmácia Básica Municipal e, posteriormente, realizar a
entrega aos pacientes, garantindo maior comodidade, dignidade, segurança e
continuidade do tratamento, especialmente para pessoas em situação de
vulnerabilidade, idosos e pacientes com dificuldades de locomoção.
Ressalte-se que outros municípios do Estado da Paraíba já adotam esse procedimento,
a exemplo do município de Itatuba, demonstrando que a medida é plenamente viável
do ponto de vista administrativo e legal, além de representar um avanço significativo
na política de assistência farmacêutica.
Cabaceiras, Plenário vereador Manoel Moura de Sousa, em 28 de Janeiro de 2026.
JOSÉ ITAMAR MARACAJÁ RAMOS - PP
(Renato Maracajá)
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, requerer ao Excelentíssimo Sr. Prefeito por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicitando a possibilidade de disponibilização de um profissional capacitado, devidamente autorizado, com a finalidade de receber os medicamentos de alto custo e/ou especializados junto ao CDMEC, atualmente retirados na cidade de Campina Grande, evitando, assim, que os pacientes do nosso município precisem se deslocar até aquele município para ter acesso a tais medicamentos.
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