PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002 /2026

Art. 1° Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Cabaceiras, a Medalha de Mérito Esportivo, destinada a homenagear atletas, equipes, treinadores, dirigentes e personalidades que tenham se destacado na promoção do esporte e na representação do Município em competições oficiais.
Art. 2° A concessão da Medalha do Mérito Esportivo será realizada mediante indicação de Vereador, aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal.
Art. 3º A entrega da honraria ocorrerá preferencialmente em Sessão Solene, em data definida pela Mesa Diretora.
Art. 4° A Câmara Municipal poderá expedir diploma de reconhecimento juntamente com a medalha concedida.
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 6"- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.