ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0001/2022
Número
0001/2022
Origem
Poder Legislativo
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB, A UNIVERSIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Artigo 1° - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a promover a doação de 02 (duas) meses de escritório e 02 (duas) cadeiras a Universidade Estácio de Sá que estará abrindo uma franquia em parceria com o polo Teresinha Jesus Farias Aires, expandindo o ensino EAD.
Artigo 2° - Em decorrência da doação de que trata esta Resolução, o Departamento de Contabilidade do Poder Legislativo Municipal deverá promover a respectiva baixa no patrimônio.
Artigo 3° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cabaceiras-PB, 16 de setembro de 2022.
Mesa diretora
Carlos Antônio Farias de Menezes
- Presidente -
Wellington Emerson de Farias Aires
- 1° Secretário -
Joanicio de Morais Castanha Neto
- 2° Secretário -
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