Projeto de Resolução 001 /2026

A CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS, Estado da Paraíba, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Art. 1° - Alterar o inciso I do artigo 100 do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Cabaceiras passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 100.
1— As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Cabaceiras serão quinzenais,
realizadas às segundas-feiras, com início às 09 (nove) horas."
Art. 2°- Permanecem inalterados os demais dispositivos do art. 100 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Cabaceiras.
Art. 3°- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.