ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
PROJETO DE LEI Nº 0014/2021 - DE 02 DE JULHO DE 2021
Número
0014/2021
Origem
Poder Legislativo
Autoria
DISPÕE DE DENOMINAÇÃO DE ESPAÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1°- Fica denominado de ELANEA DE QUEIROZ AQUINO, o programa de assistência e atendimento as Gestantes do município de Cabaceiras.
Art. 2°- Ficara a responsabilidade do poder executivo municipal a confec9ao da placa em homenagem e colocação no espaço exclusivo de atendimento nas unidades de saúde do nosso município.
Art. 3°- As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação.
Sala das sessões, Cabaceiras 02 de julho 2021.
Aellinton Elvis Farias Dôso
- Vereador/Autor -
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