LEI COMPLEMENTAR nº 0013, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Para suprir necessidades de exercício profissional, as quantidades de vagas constantes no Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar nº 004 / 2013, em anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Cargo público	Quantidade	Carga horária semanal	Vencimento base
Agente de Vigilância Sanitária	03	Inalterada	Inalterado
Auxiliar de Farmácia	02	Inalterada	Inalterado
Auxiliar de saúde bucal	Inalterada	Inalterada	Inalterado
Auxiliar de saúde bucal de ESF	Inalterada	Inalterada	Inalterado
Recepcionista	Inalterada	Inalterada	Inalterado
Técnico em Enfermagem	04	Inalterada	Inalterado
Técnico em Enfermagem de ESF	Inalterada	Inalterada	Inalterado
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas	02	Inalterada	Inalterado

Art. 2º Para suprir necessidades de exercício profissional, a quantidade de vagas constante da Lei Complementar nº 002 / 2016, em anexo, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Cargo	Total de vagas disponibilizadas no concurso	Vagas ocupadas	Necessidade de acréscimo de vagas	Somátorio total das vagas
1 – Técnico em Enfermagem	03	04	01	05
2 – Condutor de Veículos – Categoria "D"	Inalterado	Inalterado	Inalterado	Inalterado
3 – Condutor de Veículos – Categoria "A/B"	Inalterado	Inalterado	Inalterado	Inalterado

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as quantidades alteradas constantes Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar nº 004 / 2013, bem como a quantidade constante na coluna nº 04 – somatório total das vagas –, referente ao cargo Técnico em Enfermagem.

Cabaceiras, 7 de agosto de 2018; 183 anos de Emancipação Política.

TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
- Prefeito Constitucional -