ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
Indicação 14/2026
Número
14/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
solicitação de atendimento de requerimento já protocolado.
Justificativa
A acessibilidade é um direito assegurado por lei e um fator essencial para a promoção da igualdade, da inclusão social e da dignidade humana. Além disso, praças acessíveis incentivam a convivência comunitária, o lazer e a qualidade de vida da população.
Dessa forma, justifica-se a necessidade de implementação de melhorias estruturais, como:
• Instalação de rampas de acesso;
• Adequação de calçadas e caminhos internos;
• Implantação de piso tátil;
• Inclusão de brinquedos e equipamentos adaptados;
• Sinalização adequada e acessível.
Essas medidas contribuirão para tornar as praças de Cabaceiras espaços verdadeiramente
democráticos, acolhedores e acessíveis a todos.
Cabaceiras, Plenário Manoel de Sousa, 23 de Março de 2026.
JOANICIO DE MORAIS CASTANHA NETO-PSD
(Neto Castanha)
Senhor Presidente e demais vereadores. Depois de tramitação em plenário indica ao excelentíssimo Sr. Prefeito que o requerimento do vereador Apelo de Freitas que requere a acessibilidade em todas as praças da cidade seja atendido com urgência.
Atualmente, observa-se que muitas praças ainda apresentam barreiras físicas, como ausência de rampas de acesso adequadas, pisos irregulares, falta de sinalização tátil e inexistência de equipamentos adaptados. Essas limitações dificultam ou até impedem o pleno usufruto desses espaços por parte de todos os cidadãos.
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