ESTADO DA PARAÍBA
CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS
Rua Padre Inácio Cavalcante Albuquerque, 436 - Centro, Cabaceiras - PB, CEP 58480-000
INDICAÇÃO 002/ 2026
Número
002/2026
Origem
Poder Legislativo
Autoria
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, indicar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à viabilização de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do…
Justificativa
Os Conselheiros Tutelares exercem função de extrema relevância social, atuando
diretamente na garantia dos direitos das crianças e adolescentes, conforme preconiza o
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Trata-se de uma atividade que exige
dedicação integral, responsabilidade, preparo técnico e disponibilidade permanente.
Diante do aumento do custo de vida e da defasagem salarial observada ao longo dos
últimos anos, o reajuste pleiteado mostra-se necessário para a valorização desses
profissionais, bem como para a manutenção da qualidade e eficiência dos serviços
prestados à população.
Cabaceiras, Plenário vereador Manoel Moura de Sousa, em 27 de Janeiro de 2026.
AELLITON ELVIS FARIAS DOSO - PSD
(Elvis Dôso)
Vereador
Depois de tramitação em plenário, venho, por meio deste, indicar ao Excelentíssimo Sr. Prefeito que seja realizado estudo técnico e orçamentário visando à viabilização de reajuste salarial dos Conselheiros Tutelares do Município.
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